A Zonadvanced, com sede na Rua Conselheiro Costa Braga, 502F 4450-102 Matosinhos, empresa do Grupo First, proprietária do sistema Serviin, está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

A Zonadvanced assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

A Zonadvanced assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.
Quando os seus dados pessoais são tratados por subcontratados, exigimos o mesmo nível de privacidade e segurança.

Serviin é o responsável pelo tratamento de dados.

Caso alguma questão, não hesite em contactar-nos através do email: dpo@portaldocidadaosurdo.pt

As palavras em maiúsculas aqui utilizadas terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições, disponíveis na Serviin, salvo indicação em contrário nesta Política de Privacidade.

1. Dados Recolhidos

1.1 Dados pessoais

As seguintes informações pessoais podem ser solicitadas ao criar ou atualizar uma conta: (i) nome e apelido, (ii) e-mail.

1.2 Dados produzidos em ligação e em contexto de uso dos Serviços

Em contexto de utilização e melhoria dos Serviços, o Serviin pode recolher:

i. Dados sobre o uso dos Serviços

Esses dados incluem, por exemplo, datas e horas (incluindo duração) de uso dos Serviços, dados de instabilidade do Aplicação e outras atividades do sistema. Em alguns casos, esses dados são recolhidos através de código nas aplicações móveis para as plataformas iOS e Android, navegadores baseados na web ou tecnologias semelhantes que criam e transmitem identificadores exclusivos. Também pode incluir a duração da chamada feita dentro da aplicação.

ii. Dados de contacto móvel (Lista de contatos)

A aplicação disponibiliza ao intérprete o contato de telefone de uma pessoa da lista de contactos do surdo (uma pessoa com quem o surdo pretende comunicar).

iii. Dados de outras fontes

Esses dados incluem, por exemplo, feedback dos utilizadores (classificações ou elogios da aplicação).

2. Finalidade do processamento de seus dados

Serviin usa as informações recolhidas para fornecer, personalizar, operar e melhorar os Serviços, para:

• Criação e atualização de contas;

• Verificação da identidade do utilizador;

• Acompanhar o uso e a duração dos Serviços;

• Atividades internas que são necessárias para fornecer os Serviços - por exemplo, para solucionar bugs de software e problemas operacionais, analisar dados, testar, pesquisar e rastrear ou analisar tendências e relatórios de uso e atividade; para investigar ou resolver reclamações e disputas que possam surgir em relação ao seu uso dos Serviços e/ou conforme exigido por lei ou conforme solicitado por autoridades públicas.

3. Partilha de dados

O Serviin tem o direito de partilhar os seus dados com:

Com o público quando o utilizador publica algo em canais públicos.

Se o utilizador publicar informações sobre o aplicação e/ou Serviços em fóruns públicos, canais sociais e/ou outras plataformas, as suas comunicações poderão ser disponibilizadas ao público em geral.

i. Por outras razões legais e/ou em caso de litígio, o Serviin pode divulgar os seus dados se entender que é obrigado a fazê-lo por lei e/ou regulamentos, acordos operacionais, decisão de autoridades públicas e/ou se for apropriado para segurança ou outros motivos.

ii. Consentimento para o processamento

O Serviin pode compartilhar as suas informações de outras maneiras que não as estabelecidas, devendo informá-lo de tal partilha e obter previamente o consentimento do utilizador

O Serviin também pode transferir os dados do utilizador para outros países, ou seja, estados membros da UE, onde sua proteção de dados é garantida.

4. Armazenamento e exclusão de dados

Salvo indicação em contrário, o Serviin retém os dados pelo menos enquanto a conta de utilizador esteja ativa.

Se exigido por lei, alguns dados podem ser retidos por um período de tempo após o encerramento da conta.

No âmbito do serviço prestado aos seus clientes, o Serviin guarda determinados dados (ex. informações de atividade e caracterização de atendimentos) por mais de 5 anos após o encerramento da conta e opta por excluí-los quando não forem mais necessários para serviço, suporte ao cliente, melhoria operacional ou outros fins operacionais ou para fins de segurança.

5. Segurança de dados

O Serviin adota medidas de segurança em relação à retenção de seus dados, garantindo que as medidas técnicas e organizacionais apropriadas estejam em vigor, nomeadamente através da transmissão de dados criptografados, atualizações regulares de segurança e não armazenamento de gravações de vídeo e entrevistas com utilizadores.

INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS SUJEITOS

Quais são seus direitos?

À medida que processamos os dados pessoais com base no uso dos Serviços (ou seja, em uma base contratual), o utilizador tem direitos sobre os mesmos.

Assim, o utilizador pode exercer todos os seus direitos junto do Serviin da maneira que for conveniente para o utilizador e que também permita ao Serviin verificar se o utilizador está realmente a solicitar algo junto do Serviin (para verificar identidade). Faremos o nosso melhor para acomodá-lo o máximo possível. No entanto, para melhor acomodá-lo, pedimos que exerça seus direitos por escrito para o Serviin para o email geral@portaldocidadaosurdo.pt

1. Direito de acesso

O utilizador tem o direito de aceder os dados pessoais que processados e de ser informado sobre quais dados pessoais processados s sobre si, por quanto tempo, para que finalidades os processamos, a quem os divulgamos e se os usamos para fins automatizados de tomada de decisão (ou como essa tomada de decisão automatizada funciona).

2. Direito à correção

Se o utilizador tomar conhecimento de que o Serviin processa dados pessoais incompletos ou incorretos, o utilizador tem o direito de corrigir os seus dados pessoais ou, se exigido pela finalidade, de concluir o processamento de dados pessoais.

3. Direito ao esquecimento

O utilizador também tem o direito de apagar seus dados pessoais que o Serviin mantém e processa sobre o utilizador. Para solicitar a remoção de dados pessoais, o utilizador deve fornecer pelo menos um dos seguintes motivos:

• Os seus dados pessoais não são mais necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou processados;

• O Serviin está a processar os seus dados pessoais de forma ilegal;

• O utilizador retirou o consentimento com base no qual os seus dados pessoais foram processados e o Serviin não tem outra autorização (legal) para continuar a processar seus dados pessoais;

• O utilizador opõe-se ao processamento dos seus dados pessoais quando esses dados pessoais são processados para fins de marketing direto (por exemplo, envio de comunicações comerciais);

• O utilizador opõe-se ao processamento de seus dados pessoais que são processados com base num interesse legítimo e quando não é possível demonstrar que o interesse legítimo supera seu direito de exclusão;

• Existe um motivo legítimo que exija a remoção desses dados pessoais;

Deve ser observado que poderão haver situações em que dados pessoais do utilizador não possam ser apagados, após o consentimento para o seu processamento de dados pessoais ter sido retirado ou após sua solicitação de remoção de seus dados pessoais. Este caso aplica-se particularmente se o Serviin for legalmente obrigado a processar seus dados pessoais. Se essa situação ocorrer, o utilizador será informado do motivo pelo qual seus dados pessoais não podem ser apagados, apesar de seu pedido explícito para apagar seus dados pessoais.

4. Direito à portabilidade

Outro direito que o utilizador pode exercer é o chamado direito de portabilidade. Sob este direito, o utilizador pode solicitar a transferência de seus dados pessoais que foram fornecidos com base em seu consentimento e que foram processados por meios automatizados.

Serão fornecidos os dados pessoais que atendam a essas condições em um formato comumente usado, estruturado e legível por máquina mediante solicitação ou, se tecnicamente viável, serão transferidos para outro controlador à escolha do utilizador a seu pedido.

5. Direito à restrição de processamento

Nos casos em que o utilizador considera que os dados pessoais que processados são imprecisos, este tem o direito de pedir para restringir o processamento dos seus dados pessoais pelo tempo necessário para verificar a precisão dos seus dados pessoais e, se necessário, efetuar correção.

O utilizador também tem esse direito nos seguintes casos:

• o processamento de seus dados pessoais é ilegal, mas o utilizador não deseja que seus dados pessoais sejam apagados;

• já não são necessários os dados pessoais para a finalidade para a qual foram processados, mas utilizador insiste em processá-los (em particular, armazená-los) com o objetivo de provar, exercer ou defender suas reivindicações legais;

• o utilizador opõe-se ao processamento de seus dados pessoais com base em interesse legítimo, caso em que a restrição ao processamento será válida pelo período necessário para determinar se o interesse legítimo supera o direito de não processar os dados pessoais.

6. O direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais com base no chamado interesse legítimo

Considerando que processamos alguns de seus dados pessoais com base em interesse legítimo, o utilizador tem o direito de se opor a esse processamento, com base no qual avaliaremos se é realmente do interesse legítimo processar seus dados pessoais para esse fim ou se prevalece o seu direito de não ter seus dados pessoais processados.

7. Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto

O utilizador tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto (por exemplo, para fins de envio de comunicações comerciais). Nesse caso, deixaram de ser processados seus dados pessoais para esse fim.

8. Direito à antiguidade

No caso de o utilizador considerar que todos os direitos acima são inadequados ou se considera que há violação aos seus direitos de alguma forma, o utilizador tem a opção de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade supervisora. Para tal pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de proteção de dados.

14/02/2024

Serviin